HC 974704 - DECISAO

HC 974704 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque a instância de origem apontou elementos concretos (quantidade e variedade de entorpecentes, depoimentos policiais, investigação prévia e quantia em dinheiro sem origem justificada) que afasta a hipótese de ser pequeno traficante e que indicam dedicação a atividades delituosas, além de ser vedado, em habeas corpus de cognição sumária, revolver o conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: GUSTAVOS HENRIQUE SOUZA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (Apelação Criminal n. 1.0000.24.361432-8/001)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Art. 33, § 4º Da Lei 11.343/2006 (minorante), Habeas Corpus, Vedação Ao Revolvimento Probatório
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Art. 33, § 4º Da Lei 11.343/2006 (minorante) Habeas Corpus Vedação Ao Revolvimento Probatório

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Parties

GUSTAVOS HENRIQUE SOUZA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (Apelação Criminal n. 1.0000.24.361432-8/001)

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 incidência do redutor previsto no art. 33, § 4º da Lei n. 11.343/2006
  2. 2 requisito de não integrar organização criminosa e de não se dedicar a atividades delituosas para aplicação do § 4º
  3. 3 impossibilidade de revisar o conjunto fático-probatório em habeas corpus de cognição sumária

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque a instância de origem apontou elementos concretos (quantidade e variedade de entorpecentes, depoimentos policiais, investigação prévia e quantia em dinheiro sem origem justificada) que afasta a hipótese de ser pequeno traficante e que indicam dedicação a atividades delituosas, além de ser vedado, em habeas corpus de cognição sumária, revolver o conjunto fático-probatório.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.