AREsp 2898583 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para redimensionar a pena do recorrido, por entender que a prática do crime na presença de crianças autoriza a exasperação da pena e que a dosimetria, mantendo os critérios adotados pelo Tribunal a quo e reconhecendo a negativação do vetor culpabilidade, justificava o ajuste da pena para 9 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento E Provimento Parcial
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para redimensionar a pena do recorrido para 9 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Busca Veicular, Prisão Em Flagrante, Pena Base, Confissão Espontânea, Reincidência, Art. 59 Do CP, Art. 42 Da Lei N. 11.343/2006, Art. 40, V, Da Lei N. 11.343/2006, Art. 61, II, "h" Do CP, Art. 67 Do CP
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Dosimetria Da Pena Busca Veicular Prisão Em Flagrante Pena Base Confissão Espontânea +6 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo / Conhecimento E Provimento Parcial

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de exasperação da pena-base pela prática do crime na presença de crianças
  2. 2 Legalidade da busca veicular e da lavratura do auto de prisão em flagrante
  3. 3 Aplicabilidade da atenuante da confissão espontânea e sua compensação com a agravante da reincidência

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para redimensionar a pena do recorrido, por entender que a prática do crime na presença de crianças autoriza a exasperação da pena e que a dosimetria, mantendo os critérios adotados pelo Tribunal a quo e reconhecendo a negativação do vetor culpabilidade, justificava o ajuste da pena para 9 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para redimensionar a pena do recorrido para 9 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão.

Orders

  • Intimem-se.