HC 988571 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente para a manutenção da prisão preventiva, com demonstração concreta do risco de reiteração delitiva e da periculosidade do paciente (passagens por ato infracional, processo em curso pelo mesmo crime e soltura recente), sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar matéria fático-probatória ou pleitos de desclassificação.

Parties: Paciente: PHABLOO HENRIQUE FONSECA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial (parecer): Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 21 May 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Judicial, Presunção De Inocência, Revolvimento Fático Probatório

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Parties

PHABLOO HENRIQUE FONSECA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

1 adequação da fundamentação da prisão preventiva
2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
3 eventual afronta ao princípio da presunção de inocência