HC 968845 - DECISAO

HC 968845 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade: a busca pessoal foi amparada em fundada suspeita (presença em ponto conhecido de tráfico, porte de pochete, tentativa de fuga) e a dosimetria da pena foi exercida no âmbito discricionário do magistrado, não sendo passível de revisão na via do habeas corpus sem flagrante desproporcionalidade.

Parties
Paciente: THIAGO SOUZA FERNANDES MATOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão)
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Ilegalidade De Provas, Dosimetria Da Pena, Uso Do Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Ilegalidade De Provas Dosimetria Da Pena Uso Do Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso

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Parties

THIAGO SOUZA FERNANDES MATOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão)

Legal Issues

  1. 1 licitude da busca pessoal e fundada suspeita
  2. 2 nulidade de provas por abordagem policial
  3. 3 quantificação da pena-base e agravamento por nocividade/quantidade

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade: a busca pessoal foi amparada em fundada suspeita (presença em ponto conhecido de tráfico, porte de pochete, tentativa de fuga) e a dosimetria da pena foi exercida no âmbito discricionário do magistrado, não sendo passível de revisão na via do habeas corpus sem flagrante desproporcionalidade.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.