HC 972196 - DECISAO

HC 972196 - DECISAO

Não se verifica flagrante ilegalidade apta a autorizar o conhecimento do habeas corpus; a busca pessoal e o ingresso domiciliar foram fundamentados na fuga dos investigados e no abandono de material ao avistar a viatura, fatos corroborados pela narrativa coesa das testemunhas policiais, e a via do habeas corpus é inadequada para o reexame do conjunto fático-probatório; assim, a ordem não é conhecida.

Parties
Paciente: JONATAM DA SILVA SOARES; Paciente: ROBISON HOFFMANN DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Nulidade De Provas, Habeas Corpus, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Direitos Constitucionais Tráfico De Drogas Busca Pessoal Busca Domiciliar Nulidade De Provas Habeas Corpus +1 more

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Parties

JONATAM DA SILVA SOARES

Paciente

ROBISON HOFFMANN DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal
  2. 2 ilegalidade do ingresso em domicílio sem mandado
  3. 3 admissibilidade das provas obtidas

Ratio Decidendi

Não se verifica flagrante ilegalidade apta a autorizar o conhecimento do habeas corpus; a busca pessoal e o ingresso domiciliar foram fundamentados na fuga dos investigados e no abandono de material ao avistar a viatura, fatos corroborados pela narrativa coesa das testemunhas policiais, e a via do habeas corpus é inadequada para o reexame do conjunto fático-probatório; assim, a ordem não é conhecida.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.