AREsp 2709455 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal a quo, com fundamentação idônea e com base em robusto acervo probatório (interceptações e depoimentos), comprovou a autoria e materialidade dos delitos e justificou a negativação da conduta social na primeira fase da dosimetria, não se demonstrando nulidades ou ilegalidades capazes de autorizar a reforma.

Parties
Recorrente: DIEGO DOS SANTOS SILVA SOUZA DA FONSECA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Dosimetria Da Pena, Interceptação Telefônica, Nulidade De Sentença, Inépcia Da Denúncia, Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Organização Criminosa Dosimetria Da Pena Interceptação Telefônica Nulidade De Sentença Inépcia Da Denúncia +2 more

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Parties

DIEGO DOS SANTOS SILVA SOUZA DA FONSECA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 valoração da conduta social na dosimetria
  2. 2 possibilidade de manutenção de sentença por tribunal com fundamentação distinta
  3. 3 regularidade da interceptação telefônica

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal a quo, com fundamentação idônea e com base em robusto acervo probatório (interceptações e depoimentos), comprovou a autoria e materialidade dos delitos e justificou a negativação da conduta social na primeira fase da dosimetria, não se demonstrando nulidades ou ilegalidades capazes de autorizar a reforma.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se