HC 1004431 - DECISAO

HC 1004431 - DECISAO

A decisão denega a ordem porque há, nos autos, prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (apreensão de grande quantidade de entorpecentes, embalagens individualizadas, monitoramento policial e alegada assunção de propriedade das drogas), além de histórico criminal desfavorável (execução penal ativa), o que configura risco concreto de reiteração delitiva e justifica a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes, no momento, medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: ELIAS GOMES DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Ordem Cautelar (prisão Preventiva Mantida)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Antecedentes Criminais
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Antecedentes Criminais

Case Brief

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Parties

ELIAS GOMES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Ordem Cautelar (prisão Preventiva Mantida)

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos para prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 distinguir posse para uso próprio de tráfico com base em quantidade e forma de acondicionamento
  3. 3 valoração de antecedentes (execução penal ativa, homônimo) para risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A decisão denega a ordem porque há, nos autos, prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (apreensão de grande quantidade de entorpecentes, embalagens individualizadas, monitoramento policial e alegada assunção de propriedade das drogas), além de histórico criminal desfavorável (execução penal ativa), o que configura risco concreto de reiteração delitiva e justifica a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes, no momento, medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se