HC 1001980 - DECISAO

HC 1001980 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque não se verificou flagrante ilegalidade: as buscas veicular e domiciliar foram amparadas por fundadas razões e flagrante continuado, conforme descrição fática (patrulhamento motivado por delações, visualização de indivíduo com mochila, fuga em alta velocidade, apreensão de drogas na mochila), estando a atuação policial compatível com o art. 244 do CPP e a jurisprudência do STF (RE 603.616/RO), de modo que a prova não se mostra ilícita e não há fundamento para concessão de habeas corpus substitutivo.

Parties
Paciente: JOÃO VITOR BORGES FERNANDES; Paciente: DANILO FERNANDES BARBOSA; Paciente: BRUNO BARBOSA FERNANDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Veicular, Busca Domiciliar, Prova Ilícita, Fundada Suspeita, Flagrante Continuado
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Parties

JOÃO VITOR BORGES FERNANDES

Paciente

DANILO FERNANDES BARBOSA

Paciente

BRUNO BARBOSA FERNANDES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso ordinariamente previsto
  2. 2 legalidade da busca veicular realizada sem mandado
  3. 3 legalidade do ingresso domiciliar sem mandado em caso de flagrante

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque não se verificou flagrante ilegalidade: as buscas veicular e domiciliar foram amparadas por fundadas razões e flagrante continuado, conforme descrição fática (patrulhamento motivado por delações, visualização de indivíduo com mochila, fuga em alta velocidade, apreensão de drogas na mochila), estando a atuação policial compatível com o art. 244 do CPP e a jurisprudência do STF (RE 603.616/RO), de modo que a prova não se mostra ilícita e não há fundamento para concessão de habeas corpus substitutivo.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.