HC 997148 - DECISAO

HC 997148 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque as instâncias ordinárias, após minuciosa análise do conjunto fático-probatório, concluíram pela existência de elementos suficientes para a condenação pelo crime de tráfico de drogas, e a via eleita não comporta o reexame do conjunto probatório para fins de absolvição.

Parties
Paciente: DIONATHAN JORGE DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Revisão Criminal, Coação Ilegal, Valoração Da Prova
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Revisão Criminal Coação Ilegal Valoração Da Prova

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Parties

DIONATHAN JORGE DE SOUSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de coação ilegal alegada pelo paciente
  2. 2 possibilidade de absolvição em sede de habeas corpus
  3. 3 impossibilidade de revolvimento do conjunto fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque as instâncias ordinárias, após minuciosa análise do conjunto fático-probatório, concluíram pela existência de elementos suficientes para a condenação pelo crime de tráfico de drogas, e a via eleita não comporta o reexame do conjunto probatório para fins de absolvição.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.