AREsp 2870489 - DECISAO

AREsp 2870489 - DECISAO

Verificada inadequação parcial da valoração da circunstância judicial relativa à natureza da droga (4,14 g de cocaína), afastou-se tal vetorial, mantendo-se, porém, a valoração negativa dos maus antecedentes não impugnados, o que justificou reduzir a pena-base de 7 anos e 700 dias-multa para 6 anos e 600 dias-multa; aplicada a agravante da reincidência (aumento de 1/6), a pena definitiva ficou em 7 anos de reclusão e 700 dias-multa, motivo pelo qual se conheceu do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para redimensionar a pena-base e a reprimenda do réu.

Parties
Recorrente: THIAGO AUGUSTO DE ANDRADE; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade/decisão De Agravo
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Natureza Da Droga, Maus Antecedentes, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Dosimetria Da Pena Natureza Da Droga Maus Antecedentes Reincidência

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Parties

THIAGO AUGUSTO DE ANDRADE

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade/decisão De Agravo

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Redimensionamento da pena-base
  3. 3 Valoração da natureza da droga como circunstância preponderante

Ratio Decidendi

Verificada inadequação parcial da valoração da circunstância judicial relativa à natureza da droga (4,14 g de cocaína), afastou-se tal vetorial, mantendo-se, porém, a valoração negativa dos maus antecedentes não impugnados, o que justificou reduzir a pena-base de 7 anos e 700 dias-multa para 6 anos e 600 dias-multa; aplicada a agravante da reincidência (aumento de 1/6), a pena definitiva ficou em 7 anos de reclusão e 700 dias-multa, motivo pelo qual se conheceu do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para redimensionar a pena-base e a reprimenda do réu.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial

Orders

  • Redimensionar a pena-base para 6 anos de reclusão e 600 dias-multa
  • Realizar nova dosimetria da pena