HC 996768 - DECISAO

HC 996768 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — especialmente as quantidades de drogas apreendidas e o prolongado período de ocultação do paciente — demonstrando risco à ordem pública e necessidade da medida, e as circunstâncias pessoais favoráveis não foram suficientes para revogar a segregação cautelar nem autorizar medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: DIEGO VITOR DOS SANTOS PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

DIEGO VITOR DOS SANTOS PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva por ausência de fundamentação idônea
  2. 2 falta de contemporaneidade entre os fatos e a decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — especialmente as quantidades de drogas apreendidas e o prolongado período de ocultação do paciente — demonstrando risco à ordem pública e necessidade da medida, e as circunstâncias pessoais favoráveis não foram suficientes para revogar a segregação cautelar nem autorizar medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Liminar indeferida às fls. 165-166.
  • Publique-se.