HC 964567 - DECISAO

HC 964567 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de via substitutiva de recurso próprio e por não haver flagrante ilegalidade; além disso, a condenação foi mantida porque materialidade e autoria foram demonstradas por apreensão, laudos e depoimentos policiais confirmados em juízo, e a quantidade de entorpecentes apreendida indicou destinação mercantil, não havendo elementos que autorizem o reexame do conjunto probatório no writ.

Parties
Paciente: FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conhecido (habeas corpus substitutivo de recurso próprio)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Prova Testemunhal Policial, Materialidade E Autoria
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Prova Testemunhal Policial Materialidade E Autoria

Case Brief

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Parties

FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de reconhecimento do tráfico de drogas diante da quantidade apreendida e das provas
  2. 2 valoração dos depoimentos policiais
  3. 3 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de via substitutiva de recurso próprio e por não haver flagrante ilegalidade; além disso, a condenação foi mantida porque materialidade e autoria foram demonstradas por apreensão, laudos e depoimentos policiais confirmados em juízo, e a quantidade de entorpecentes apreendida indicou destinação mercantil, não havendo elementos que autorizem o reexame do conjunto probatório no writ.

Court Disposition

não conhecido (habeas corpus substitutivo de recurso próprio)

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus
  • Publique-se