RHC 207105 - DECISAO

RHC 207105 - DECISAO

Tendo sido revogada a prisão preventiva e expedido alvará de soltura em 12/5/2025, ocorreu alteração superveniente do panorama fático-processual que esgota a pretensão do recurso em habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Impetrante: CLOVIS CORREIA; Impetrante: GUSTAVO VINICIUS ROSA DE MENEZES; Impetrante: LUYS GUILHERME PAZ RAMOS; Impetrante: GUILHERME DE OLIVEIRA RIBEIRO; Impetrante: JULIANO DE MEDEIROS SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
Recurso em habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para Tráfico, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Alvará De Soltura, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para Tráfico Prisão Preventiva Liberdade Provisória Alvará De Soltura Perda De Objeto

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Parties

CLOVIS CORREIA

Impetrante

GUSTAVO VINICIUS ROSA DE MENEZES

Impetrante

LUYS GUILHERME PAZ RAMOS

Impetrante

GUILHERME DE OLIVEIRA RIBEIRO

Impetrante

JULIANO DE MEDEIROS SOUZA

Impetrante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura
  3. 3 perda de objeto do recurso por alteração superveniente do cenário fático-processual

Ratio Decidendi

Tendo sido revogada a prisão preventiva e expedido alvará de soltura em 12/5/2025, ocorreu alteração superveniente do panorama fático-processual que esgota a pretensão do recurso em habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.