HC 957927 - DECISAO

HC 957927 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade que permita suprimir a via recursal ordinária; o Tribunal de origem apresentou fundamentação de provas suficientes para manter a condenação por associação para o tráfico; a suposta confissão não foi corroborada por outros elementos e o paciente permaneceu em silêncio na fase policial, de modo que não se reconhece ilegalidade apta a ensejar, de ofício, a aplicação da atenuante ou a absolvição.

Parties
Paciente: BRENDON CARLOS QUEIROZ DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Atenuante Da Confissão, Dosimetria, Reexame Fático Probatório, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Atenuante Da Confissão Dosimetria Reexame Fático Probatório Habeas Corpus

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Parties

BRENDON CARLOS QUEIROZ DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 existência de prova suficiente para condenação por associação para o tráfico
  2. 2 possibilidade de aplicação da causa de diminuição do tráfico privilegiado
  3. 3 incidência da atenuante da confissão espontânea

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade que permita suprimir a via recursal ordinária; o Tribunal de origem apresentou fundamentação de provas suficientes para manter a condenação por associação para o tráfico; a suposta confissão não foi corroborada por outros elementos e o paciente permaneceu em silêncio na fase policial, de modo que não se reconhece ilegalidade apta a ensejar, de ofício, a aplicação da atenuante ou a absolvição.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.