HC 993033 - DECISAO

HC 993033 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e suficientemente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (reincidência, liderança em organização criminosa, participação ativa na aquisição e distribuição de drogas, continuidade da operação da organização após prisões, gravidade concreta dos delitos e pena fixada em regime fechado), que demonstram risco concreto de reiteração delitiva e a necessidade de garantia da ordem pública; assim, medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes, e o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: Jhosefer Marques de Morais; Réu: Alex Donizeti de Oliveira; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Posse Irregular De Arma De Fogo, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Posse Irregular De Arma De Fogo Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

Jhosefer Marques de Morais

Paciente

Alex Donizeti de Oliveira

Réu

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Necessidade de demonstração de risco concreto à ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e suficientemente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (reincidência, liderança em organização criminosa, participação ativa na aquisição e distribuição de drogas, continuidade da operação da organização após prisões, gravidade concreta dos delitos e pena fixada em regime fechado), que demonstram risco concreto de reiteração delitiva e a necessidade de garantia da ordem pública; assim, medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes, e o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.