AREsp 2693890 - ACORDAO

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A revista pessoal foi precedida de fundada suspeita, pois um dos veículos empreendeu fuga repentina e efetuou disparos contra a viatura policial, circunstância objetiva que, diante da ausência de elementos capazes de infirmar a versão policial, autorizou a busca no outro veículo e seus ocupantes nos termos do art. 244 do CPP; portanto, as provas obtidas são lícitas e o agravo regimental deve ser negado provimento.

Parties
Agravante/recorrente: CHRISTIAN FELIPE BORNEMANN CORREA BEIRÃO; Denunciada: GABRIELA DA SILVA CORREA BEIRÃO; Denunciado: EVERTON ADILSON VICENTE; Denunciada: INGRID HANA DA SILVA THEISEN; Denunciado: GILBERTO CARLOS CABRAL; Denunciado (adolescente): E. J. S.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Sexta Turma Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Art. 244 Do CPP, Licitude Das Provas
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Art. 244 Do CPP Licitude Das Provas

Case Brief

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Parties

CHRISTIAN FELIPE BORNEMANN CORREA BEIRÃO

Agravante/recorrente

GABRIELA DA SILVA CORREA BEIRÃO

Denunciada

EVERTON ADILSON VICENTE

Denunciado

INGRID HANA DA SILVA THEISEN

Denunciada

GILBERTO CARLOS CABRAL

Denunciado

E. J. S.

Denunciado (adolescente)

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Sexta Turma Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal sem mandado
  2. 2 existência de fundada suspeita (justa causa) para busca pessoal
  3. 3 admissibilidade das provas derivadas da busca

Ratio Decidendi

A revista pessoal foi precedida de fundada suspeita, pois um dos veículos empreendeu fuga repentina e efetuou disparos contra a viatura policial, circunstância objetiva que, diante da ausência de elementos capazes de infirmar a versão policial, autorizou a busca no outro veículo e seus ocupantes nos termos do art. 244 do CPP; portanto, as provas obtidas são lícitas e o agravo regimental deve ser negado provimento.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental