HC 1002494 - DECISAO

HC 1002494 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o decreto prisional apresenta fundamentação concreta e suficiente, baseada na diversidade e quantidade de entorpecentes apreendidos, na indicação de atuação delitiva e risco à ordem pública, o que, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência citada, justifica a manutenção da prisão preventiva e afasta a substituição por medidas do art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: Cauã Almeida Rodrigues
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indeferimento da liminar
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

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Parties

Cauã Almeida Rodrigues

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 proporcionalidade da prisão preventiva diante da pena abstrata

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o decreto prisional apresenta fundamentação concreta e suficiente, baseada na diversidade e quantidade de entorpecentes apreendidos, na indicação de atuação delitiva e risco à ordem pública, o que, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência citada, justifica a manutenção da prisão preventiva e afasta a substituição por medidas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

indeferimento da liminar

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.