HC 996056 - DECISAO

HC 996056 - DECISAO

Concluiu-se que o contexto fático anterior à entrada no domicílio (visualização do paciente dispensando estojo com drogas, fuga para o interior da residência e circunstâncias objetivas corroborantes) configurou fundadas razões de flagrante delito que legitimaram o ingresso dos policiais e a apreensão, sendo a prova testemunhal dos policiais credível e, em harmonia com o conjunto probatório, suficiente para manter a condenação; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexame de matéria fático-probatória que demandaria dilação probatória.

Parties
Paciente: LUCAS SOUZA DE OLIVEIRA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal; Proprietária/informante: Bruna
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação Da Ordem
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Inviolabilidade Do Domicílio, Flagrante Delito, Busca Domiciliar, Prova Ilícita
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Parties

LUCAS SOUZA DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Bruna

Proprietária/informante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 validade da diligência policial de ingresso em domicílio
  2. 2 suficiência da prova para condenação por tráfico de drogas
  3. 3 possibilidade de mitigação da inviolabilidade do domicílio em caso de flagrante

Ratio Decidendi

Concluiu-se que o contexto fático anterior à entrada no domicílio (visualização do paciente dispensando estojo com drogas, fuga para o interior da residência e circunstâncias objetivas corroborantes) configurou fundadas razões de flagrante delito que legitimaram o ingresso dos policiais e a apreensão, sendo a prova testemunhal dos policiais credível e, em harmonia com o conjunto probatório, suficiente para manter a condenação; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexame de matéria fático-probatória que demandaria dilação probatória.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus
  • Publique-se