AREsp 2840482 - DECISAO

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O Tribunal conheceu do agravo para conhecer do recurso especial e, diante da comprovação da fundada suspeita pela atitude do veículo (aceleração ao avistar a viatura e arremesso de sacola) e da impossibilidade de reavaliação do conjunto fático-probatório na via estreita do recurso especial, negou provimento ao recurso especial, nos termos da Súmula n. 568 do STJ.

Parties
Aggravante: SILVIO APARECIDO ALVES DA ROCHA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ; Co Réu: RICARDO FALAVINHA; Interveniente (manifestou Vista): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento Do Agravo E Não Provimento Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido e negado provimento.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Inadmissão De Recurso Especial, Dosimetria Da Pena, Nulidade Das Provas, Cadeia De Custódia, Súmulas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Inadmissão De Recurso Especial Dosimetria Da Pena Nulidade Das Provas +2 more

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Parties

SILVIO APARECIDO ALVES DA ROCHA

Aggravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

Apelado

RICARDO FALAVINHA

Co Réu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (manifestou Vista)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento Do Agravo E Não Provimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da abordagem policial e da busca pessoal
  2. 2 existência de fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP
  3. 3 possibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu do agravo para conhecer do recurso especial e, diante da comprovação da fundada suspeita pela atitude do veículo (aceleração ao avistar a viatura e arremesso de sacola) e da impossibilidade de reavaliação do conjunto fático-probatório na via estreita do recurso especial, negou provimento ao recurso especial, nos termos da Súmula n. 568 do STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido e negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer do recurso especial.
  • Nego provimento ao recurso especial, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ.