REsp 2159111 - ACORDAO

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Apesar de as três revistas íntimas terem sido ilícitas e configurarem grave violação da dignidade da pessoa humana, não houve nexo de causalidade entre essas revistas e as provas apreendidas na residência; assim, aplicando-se as exceções previstas no art. 157, § 1º e § 2º do CPP, as provas localizadas no interior do imóvel são admissíveis por derivarem de fonte independente, motivo pelo qual o recurso especial foi provido e os autos devolvidos ao Tribunal de origem.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Recorrida: recorrida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Na Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça Provimento Do Recurso
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Revista Íntima, Provas Ilícitas, Frutos Da Árvore Envenenada, Provas Por Derivação, Art. 157 Do CPP, Art. 244 Do CPP, Descoberta Inevitável (inevitable Discovery), Fonte Independente (independent Source)
Direito Penal Processo Penal Direitos Humanos Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Revista Íntima Provas Ilícitas Frutos Da Árvore Envenenada +5 more

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrente

recorrida

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Na Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça Provimento Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade de provas obtidas por revista íntima ilícita
  2. 2 aplicabilidade do art. 157, §§ 1º e 2º do CPP
  3. 3 existência de nexo de causalidade entre meio ilícito e provas apreendidas

Ratio Decidendi

Apesar de as três revistas íntimas terem sido ilícitas e configurarem grave violação da dignidade da pessoa humana, não houve nexo de causalidade entre essas revistas e as provas apreendidas na residência; assim, aplicando-se as exceções previstas no art. 157, § 1º e § 2º do CPP, as provas localizadas no interior do imóvel são admissíveis por derivarem de fonte independente, motivo pelo qual o recurso especial foi provido e os autos devolvidos ao Tribunal de origem.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Reconhecer a violação do art. 157, § 1º, do CPP
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para prosseguimento do julgamento do recurso de apelação ministerial