HC 997009 - DECISAO

HC 997009 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada na gravidade concreta da conduta (pluralidade e porcionamento de diferentes entorpecentes apreendidos, indicativos de destinação comercial), em elementos de investigação (mandado de busca e apreensão, apreensões, anotações e valores) e na reincidência específica com condenações anteriores, de modo que há risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública; assim, não se mostra cabível a substituição por medidas cautelares menos gravosas, e o habeas corpus não é meio apropriado para reexame probatório do mérito da ação penal.

Parties
Paciente: OTAVIO AUGUSTO PUGIM SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Reincidência, Ordem Pública, Nulidade Do Auto De Prisão Em Flagrante, Cadeia De Custódia, Fundamentação Judicial, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Reincidência Ordem Pública Nulidade Do Auto De Prisão Em Flagrante +3 more

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Parties

OTAVIO AUGUSTO PUGIM SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de nulidade no auto de prisão em flagrante
  2. 2 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada na gravidade concreta da conduta (pluralidade e porcionamento de diferentes entorpecentes apreendidos, indicativos de destinação comercial), em elementos de investigação (mandado de busca e apreensão, apreensões, anotações e valores) e na reincidência específica com condenações anteriores, de modo que há risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública; assim, não se mostra cabível a substituição por medidas cautelares menos gravosas, e o habeas corpus não é meio apropriado para reexame probatório do mérito da ação penal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.