HC 967204 - DECISAO

HC 967204 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio e porque não se evidenciou constrangimento ilegal apto a autorizar a intervenção: as instâncias ordinárias fundaram a condenação em prova documental e nos depoimentos policiais coerentes, cabendo ao habeas corpus preservar a vedação ao reexame do conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: MATHEUS HENRIQUE CIPRIANO LOPES; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Parte Que Opinou Nos Autos: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prova Testemunhal Policial, In Dubio Pro Reo, Revisão Fático Probatória Vedada
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prova Testemunhal Policial In Dubio Pro Reo Revisão Fático Probatória Vedada

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Parties

MATHEUS HENRIQUE CIPRIANO LOPES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF

Parte Que Opinou Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 suficiência probatória para condenação pelo crime de tráfico de drogas
  3. 3 valoração do depoimento policial

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio e porque não se evidenciou constrangimento ilegal apto a autorizar a intervenção: as instâncias ordinárias fundaram a condenação em prova documental e nos depoimentos policiais coerentes, cabendo ao habeas corpus preservar a vedação ao reexame do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se