HC 986267 - DECISAO

HC 986267 - DECISAO

A decisão denegou a ordem porque a busca pessoal foi realizada no contexto de atuação conjunta e de policiamento ostensivo (FICCO), não havendo, de plano, prova suficiente de que as supostas agressões/tortura contaminariam as demais provas; a existência de dúvidas quanto à cronologia e ao nexo causal impõe instrução probatória exauriente, não autorizando o trancamento da ação penal por habeas corpus.

Parties
Paciente: RAFAEL JUVILESCHI DA SILVA; Opositor: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Ilicitude Probatória, Prisão Preventiva, Trancamento De Processo
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Ilicitude Probatória Prisão Preventiva Trancamento De Processo

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Parties

RAFAEL JUVILESCHI DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Opositor

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 competência para realização de busca pessoal pela Polícia Militar no policiamento ostensivo
  2. 2 ilicitude das provas obtidas por tortura e aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada
  3. 3 necessidade de verificar nexo causal entre suposta ilicitude e provas derivadas (independent source / inevitable discovery)

Ratio Decidendi

A decisão denegou a ordem porque a busca pessoal foi realizada no contexto de atuação conjunta e de policiamento ostensivo (FICCO), não havendo, de plano, prova suficiente de que as supostas agressões/tortura contaminariam as demais provas; a existência de dúvidas quanto à cronologia e ao nexo causal impõe instrução probatória exauriente, não autorizando o trancamento da ação penal por habeas corpus.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.