HC 1001617 - DECISAO

HC 1001617 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias de origem, em razão da gravidade concreta da conduta e das circunstâncias fático-probatórias (quantidade e variedade de drogas apreendidas, condenação anterior e cumprimento de pena em regime aberto, risco de reiteração delitiva, e uso da residência da paciente como depósito de entorpecentes, com potencial risco à prole), configurando situação excepcional que impede a substituição por prisão domiciliar e afastando a aplicação de medidas cautelares mais brandas.

Parties
Paciente: CARLA CRISTINA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Violação De Domicílio, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Violação De Domicílio Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

CARLA CRISTINA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas por suposta violação de domicílio
  2. 2 possibilidade de prisão domiciliar nos termos do art. 318-A do CPP para mãe de filhos menores de 12 anos
  3. 3 presença ou ausência dos requisitos para prisão preventiva do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias de origem, em razão da gravidade concreta da conduta e das circunstâncias fático-probatórias (quantidade e variedade de drogas apreendidas, condenação anterior e cumprimento de pena em regime aberto, risco de reiteração delitiva, e uso da residência da paciente como depósito de entorpecentes, com potencial risco à prole), configurando situação excepcional que impede a substituição por prisão domiciliar e afastando a aplicação de medidas cautelares mais brandas.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Conheço em parte do habeas corpus e denego a ordem.
  • Publique-se.