HC 995029 - DECISAO

HC 995029 - DECISAO

Constatou-se que as razões das instâncias ordinárias são suficientes para embasar a prisão preventiva: fundada suspeita de tráfico de drogas (crime permanente), tentativa de fuga, antecedentes de atos infracionais análogos ao tráfico e execução de medida socioeducativa na adolescência, apreensão de cerca de 5 kg de maconha e objetos comumente utilizados na traficância demonstram risco concreto de reiteração delitiva e justificam a custódia cautelar para garantia da ordem pública; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para reavaliar o conjunto probatório em cognição sumária, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: JUAN CAMPOS PODDIS; Órgão Prolator Da Decisão Denegatória: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar) No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Denegar a ordem de habeas corpus (denego a ordem, in limine).
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Flagrante, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Flagrante Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JUAN CAMPOS PODDIS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Da Decisão Denegatória

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar) No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva
  2. 2 conversão do flagrante em prisão preventiva
  3. 3 necessidade da custódia para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Constatou-se que as razões das instâncias ordinárias são suficientes para embasar a prisão preventiva: fundada suspeita de tráfico de drogas (crime permanente), tentativa de fuga, antecedentes de atos infracionais análogos ao tráfico e execução de medida socioeducativa na adolescência, apreensão de cerca de 5 kg de maconha e objetos comumente utilizados na traficância demonstram risco concreto de reiteração delitiva e justificam a custódia cautelar para garantia da ordem pública; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para reavaliar o conjunto probatório em cognição sumária, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Denegar a ordem de habeas corpus (denego a ordem, in limine).

Orders

  • Denego a ordem, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.