HC 1002063 - DECISAO

HC 1002063 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque, segundo as instâncias de origem, há indícios suficientes de autoria e prova da materialidade e a quantidade e variedade das drogas apreendidas, conjugadas com a reincidência do paciente, demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva, justificando a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública; por conseguinte, não cabe o habeas corpus para revolver as provas, o que impede o reconhecimento de ilegalidade na custódia cautelar, devendo a ordem ser denegada.

Parties
Paciente / Impetrante: WAGNER LEANDRO DE LIMA ALVES; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante, Nulidade Do Flagrante, Prova Pericial, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Motivação Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Nulidade Do Flagrante Prova Pericial +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 24 Party arguments 2 Amounts and remedies 6
Sign in to unlock

Parties

WAGNER LEANDRO DE LIMA ALVES

Paciente / Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da custódia cautelar por ingresso policial sem autorização em local de trabalho
  2. 2 verificação pericial da natureza da substância apreendida (se efetivamente cocaína)
  3. 3 preenchimento dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, segundo as instâncias de origem, há indícios suficientes de autoria e prova da materialidade e a quantidade e variedade das drogas apreendidas, conjugadas com a reincidência do paciente, demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva, justificando a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública; por conseguinte, não cabe o habeas corpus para revolver as provas, o que impede o reconhecimento de ilegalidade na custódia cautelar, devendo a ordem ser denegada.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.