HC 981505 - DECISAO

HC 981505 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram de forma concreta a necessidade da prisão preventiva diante da variedade e quantidade de entorpecentes apreendidos, da quantia em espécie não esclarecida, e dos antecedentes e reincidência do paciente que indicam risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, sendo insuficiente a aplicação de medidas cautelares mais brandas.

Parties
Paciente: GUSTAVO COSTA BASILIO DA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 8
Sign in to unlock

Parties

GUSTAVO COSTA BASILIO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram de forma concreta a necessidade da prisão preventiva diante da variedade e quantidade de entorpecentes apreendidos, da quantia em espécie não esclarecida, e dos antecedentes e reincidência do paciente que indicam risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, sendo insuficiente a aplicação de medidas cautelares mais brandas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.