RHC 214887 - DECISAO

RHC 214887 - DECISAO

Mantém-se o decreto de prisão preventiva porque, nos autos, há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como elementos concretos de periculum libertatis (quantidade e modo de ocultação da droga: cocaína e maconha encontradas no veículo, ocultadas em compartimento de difícil acesso), a busca veicular foi realizada no contexto de fiscalização rodoviária com fundada suspeita e o habeas corpus não admite reexame da prova e da necessidade da medida cautelar quando há fundamentação concreta do juízo a quo; assim, nega-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: WELITON ROSA MARTINS; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Desprovido)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante, Busca Veicular, Audiência De Custódia, Prova Ilícita, Medidas Cautelares
Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Busca Veicular Audiência De Custódia +2 more

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Parties

WELITON ROSA MARTINS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão em flagrante por ausência de entrevista com advogado
  2. 2 ilegalidade da busca veicular e pessoal (justa causa)
  3. 3 ausência de exame químico da substância apreendida

Ratio Decidendi

Mantém-se o decreto de prisão preventiva porque, nos autos, há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como elementos concretos de periculum libertatis (quantidade e modo de ocultação da droga: cocaína e maconha encontradas no veículo, ocultadas em compartimento de difícil acesso), a busca veicular foi realizada no contexto de fiscalização rodoviária com fundada suspeita e o habeas corpus não admite reexame da prova e da necessidade da medida cautelar quando há fundamentação concreta do juízo a quo; assim, nega-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.