HC 988354 - DECISAO

HC 988354 - DECISAO

A ordem foi concedida porque, no caso concreto, a quantidade apreendida (19,55g de crack e 14,5g de maconha) não demonstrou gravidade excepcional que justificasse a manutenção da prisão preventiva, especialmente diante da primariedade do paciente, havendo proporcionalidade e adequação na substituição da custódia por medidas cautelares diversas a serem definidas pelo juízo de primeira instância.

Parties
Paciente: YTALO GABRIEL DA SILVA MENDES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Confirmando Liminar
Outcome
Ordem concedida para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Flagrante

Case Brief

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Parties

YTALO GABRIEL DA SILVA MENDES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Confirmando Liminar

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação concreta da prisão preventiva (art. 93, IX, CF)
  2. 2 Presença ou não dos requisitos do art. 312 do CPP para custódia cautelar
  3. 3 Legalidade do auto de prisão em flagrante diante de alegação sobre ausência de bolso na bermuda

Ratio Decidendi

A ordem foi concedida porque, no caso concreto, a quantidade apreendida (19,55g de crack e 14,5g de maconha) não demonstrou gravidade excepcional que justificasse a manutenção da prisão preventiva, especialmente diante da primariedade do paciente, havendo proporcionalidade e adequação na substituição da custódia por medidas cautelares diversas a serem definidas pelo juízo de primeira instância.

Court Disposition

Ordem concedida para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau.

Orders

  • Confirmar liminar que substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  • Publique-se