AREsp 2898264 - DECISAO

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O STJ concluiu que a negativação da culpabilidade adotada pelas instâncias ordinárias foi genérica e não fundamentada em elementos concretos não inerentes ao tipo penal, justificando a redução da pena-base para 5 anos e 10 meses de reclusão; tendo em vista a quantidade apreendida (aproximadamente 32g de maconha) e a ausência de elementos que indiquem dedicação à atividade criminosa ou integração em organização, aplicou-se a minorante do art. 33, §4º, da Lei 11.343/2006 no grau máximo (2/3), reduzindo a pena definitiva para 1 ano, 11 meses e 10 dias de reclusão, a ser cumprida em regime inicial semiaberto, vedada a substituição da pena.

Parties
Agravante: PEDRO CRISTOVAO RODRIGUES; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006, Minorante Do §4º Do Art. 33, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Substituição De Pena
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Dosimetria Da Pena Culpabilidade Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006 Minorante Do §4º Do Art. 33 Regime Inicial De Cumprimento De Pena +1 more

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Parties

PEDRO CRISTOVAO RODRIGUES

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Adequação da valoração negativa da culpabilidade na primeira fase da dosimetria
  2. 2 Aplicação da causa de redução do art. 33, §4º, da Lei n. 11.343/2006 e seu grau (1/6 a 2/3)
  3. 3 Se a quantidade apreendida autoriza a não aplicação da minorante no seu grau máximo

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que a negativação da culpabilidade adotada pelas instâncias ordinárias foi genérica e não fundamentada em elementos concretos não inerentes ao tipo penal, justificando a redução da pena-base para 5 anos e 10 meses de reclusão; tendo em vista a quantidade apreendida (aproximadamente 32g de maconha) e a ausência de elementos que indiquem dedicação à atividade criminosa ou integração em organização, aplicou-se a minorante do art. 33, §4º, da Lei 11.343/2006 no grau máximo (2/3), reduzindo a pena definitiva para 1 ano, 11 meses e 10 dias de reclusão, a ser cumprida em regime inicial semiaberto, vedada a substituição da pena.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial

Orders

  • Reduzir a reprimenda do agravante para 1 ano, 11 meses e 10 dias de reclusão
  • Determinar que a pena seja cumprida no regime inicial semiaberto