RHC 214801 - DECISAO

RHC 214801 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto, decorrente da distribuição da exordial acusatória em 6/5/2025, superveniente à impetração, razão pela qual não se conhece do pedido.

Parties
Recorrente: ANDERSON PETRY DA SILVA; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
recurso prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Monitoramento Eletrônico, Excesso De Prazo, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Monitoramento Eletrônico Excesso De Prazo Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

ANDERSON PETRY DA SILVA

Recorrente

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 revogação de medidas cautelares diversas da prisão
  2. 2 revogação do monitoramento eletrônico
  3. 3 excesso de prazo para oferecimento da denúncia

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto, decorrente da distribuição da exordial acusatória em 6/5/2025, superveniente à impetração, razão pela qual não se conhece do pedido.

Court Disposition

recurso prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.