RHC 215863 - DECISAO

RHC 215863 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação idônea baseada na gravidade concreta da conduta — evidenciada pela quantidade e natureza das drogas apreendidas, pela apreensão de valores e pelo envolvimento do custodiado em outro crime — o que demonstra periculum libertatis e a necessidade da medida para garantia da ordem pública, razão pela qual a liminar foi indeferida e o habeas corpus denegado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Liminar indeferida; habeas corpus denegado.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Fundamentação Judicial
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Fundamentação Judicial

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Gravidade concreta da conduta e quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação idônea baseada na gravidade concreta da conduta — evidenciada pela quantidade e natureza das drogas apreendidas, pela apreensão de valores e pelo envolvimento do custodiado em outro crime — o que demonstra periculum libertatis e a necessidade da medida para garantia da ordem pública, razão pela qual a liminar foi indeferida e o habeas corpus denegado.

Court Disposition

Liminar indeferida; habeas corpus denegado.

Orders

  • Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.