HC 1001136 - DECISAO

HC 1001136 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, em cognição sumária, restaram comprovados a materialidade e indícios de autoria (apreensão de drogas e arma, laudos e depoimentos), bem como a gravidade concreta da conduta (quantidade/variedade de entorpecentes e arma de fogo), antecedentes e tentativa de fuga, configurando periculum libertatis e demonstrando que medidas alternativas seriam insuficientes para garantir a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: ERIC KATRIEL GOMES CARVALHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reincidência, Porte De Arma
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reincidência Porte De Arma

Case Brief

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Parties

ERIC KATRIEL GOMES CARVALHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 gravidade concreta da conduta como justificativa para custódia cautelar
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, em cognição sumária, restaram comprovados a materialidade e indícios de autoria (apreensão de drogas e arma, laudos e depoimentos), bem como a gravidade concreta da conduta (quantidade/variedade de entorpecentes e arma de fogo), antecedentes e tentativa de fuga, configurando periculum libertatis e demonstrando que medidas alternativas seriam insuficientes para garantir a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.