AREsp 2696028 - DECISAO

AREsp 2696028 - DECISAO

Por similitude fática com o HC 912708/DF, concluiu-se que a abordagem sustentada apenas em denúncia anônima e sem fundamentos concretos tornou a busca pessoal ilícita; assim, anularam-se as provas decorrentes da busca e as delas derivadas, determinando-se o retorno dos autos ao juízo de primeiro grau para novo julgamento.

Parties
Agravante: HAILTON VALENTIM DA FONSECA JUNIOR; Corréu: MAGNO SILVA DUTRA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Concedido o habeas corpus de ofício para anular as provas decorrentes da busca pessoal e as delas derivadas, determinando o retorno dos autos ao juízo de primeiro grau para novo julgamento.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Nulidade De Prova, Busca Pessoal, Denúncia Anônima, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Nulidade De Prova Busca Pessoal Denúncia Anônima Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

HAILTON VALENTIM DA FONSECA JUNIOR

Agravante

MAGNO SILVA DUTRA

Corréu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Agravo / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal por fundamentação insuficiente
  2. 2 ilicitude e exclusão das provas decorrentes de busca pessoal ilícita
  3. 3 aplicação de precedente (HC 912708/DF) por similitude fática

Ratio Decidendi

Por similitude fática com o HC 912708/DF, concluiu-se que a abordagem sustentada apenas em denúncia anônima e sem fundamentos concretos tornou a busca pessoal ilícita; assim, anularam-se as provas decorrentes da busca e as delas derivadas, determinando-se o retorno dos autos ao juízo de primeiro grau para novo julgamento.

Court Disposition

Concedido o habeas corpus de ofício para anular as provas decorrentes da busca pessoal e as delas derivadas, determinando o retorno dos autos ao juízo de primeiro grau para novo julgamento.

Orders

  • Concedo o habeas corpus de ofício para anular as provas decorrentes da busca pessoal e as delas derivadas.
  • Determinar o retorno dos autos ao Juízo de primeiro grau para que profira novo julgamento, como entender de direito.