RHC 214854 - DECISAO

RHC 214854 - DECISAO

A decisão funda-se na análise particularizada dos elementos fáticos: apreensão de 467,90 g de maconha e 35,45 g de crack, diversidade de drogas e a condição de reincidente específico do paciente, o que demonstra risco concreto de reiteração delitiva e justifica a prisão preventiva para resguardar a ordem pública, conforme jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente / Recorrente: PAULO HENRIQUE CORREIA BENTO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Autos n. 2046409-29.2025.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Ordem Pública, Reincidência, Gravidade Concreta
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Ordem Pública Reincidência Gravidade Concreta

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Parties

PAULO HENRIQUE CORREIA BENTO

Paciente / Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Autos n. 2046409-29.2025.8.26.0000)

Órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos da prisão cautelar
  3. 3 valoração da quantidade e natureza das drogas apreendidas

Ratio Decidendi

A decisão funda-se na análise particularizada dos elementos fáticos: apreensão de 467,90 g de maconha e 35,45 g de crack, diversidade de drogas e a condição de reincidente específico do paciente, o que demonstra risco concreto de reiteração delitiva e justifica a prisão preventiva para resguardar a ordem pública, conforme jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.