RHC 215470 - DECISAO

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Negou-se provimento ao habeas corpus porque não se verificou atraso processual irrazoável atribuível à acusação ou ao Poder Judiciário, sendo o processo complexo (seis corréus, desmembramento), a condenação de 10 anos e a manutenção da prisão preventiva necessária para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal; as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inadequadas nas circunstâncias do caso, devendo-se, contudo, imprimir celeridade ao julgamento da apelação.

Parties
Paciente: JOSE MATHEUS DANTAS DE AQUINO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Recurso Em Habeas Corpus (recurso Improvido)
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Recursal, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Desmembramento Do Feito
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Excesso De Prazo Recursal Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

JOSE MATHEUS DANTAS DE AQUINO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Impetrado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Recurso Em Habeas Corpus (recurso Improvido)

Legal Issues

  1. 1 alegação de excesso de prazo na tramitação da apelação
  2. 2 pedido de revogação da prisão preventiva
  3. 3 pedido subsidiário de substituição da prisão por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque não se verificou atraso processual irrazoável atribuível à acusação ou ao Poder Judiciário, sendo o processo complexo (seis corréus, desmembramento), a condenação de 10 anos e a manutenção da prisão preventiva necessária para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal; as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inadequadas nas circunstâncias do caso, devendo-se, contudo, imprimir celeridade ao julgamento da apelação.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Recomenda-se ao Juízo da 2ª Vara Criminal da comarca de Paulista/PE que imprima celeridade na remessa da apelação interposta nos autos n. 0000945-85.2022.8.17.3390 ao Tribunal de Justiça de Pernambuco.