HC 1002471 - DECISAO

HC 1002471 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a impetração busca reexame de matéria própria de recurso ou revisão criminal, o peticionário não apresentou provas capazes de demonstrar manifesta ilegalidade ou desacerto do acórdão recorrido, e a jurisprudência do STJ veda o uso do writ como substitutivo de recurso, salvo exceções de flagrante ilegalidade que não se verificaram no caso.

Parties
Paciente: GENIVAL CUSTODIO DE MELO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Corréu: RODRIGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Dosimetria, Majorante, Revisão Criminal, Sustentação Oral, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Dosimetria Majorante Revisão Criminal Sustentação Oral +1 more

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Parties

GENIVAL CUSTODIO DE MELO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

RODRIGO

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 ônus da prova em revisão criminal
  3. 3 análise da dosimetria e fundamentação das penas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a impetração busca reexame de matéria própria de recurso ou revisão criminal, o peticionário não apresentou provas capazes de demonstrar manifesta ilegalidade ou desacerto do acórdão recorrido, e a jurisprudência do STJ veda o uso do writ como substitutivo de recurso, salvo exceções de flagrante ilegalidade que não se verificaram no caso.

Court Disposition

habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.