RHC 209568 - ACORDAO

RHC 209568 - ACORDAO

Negou-se provimento ao recurso: as alegações sobre a falta de fundamentação do mandado de busca e a ausência de contemporaneidade da prisão não puderam ser reanalisadas por este Tribunal por implicarem supressão de instância; o alegado excesso de prazo foi rejeitado, pois a tramitação mais longa decorre da complexidade da causa e de múltiplas intercorrências processuais, sem evidência de desídia estatal, e a prisão preventiva mantém fundamentação concreta e idônea, não se demonstrando constrangimento ilegal.

Parties
Recorrente / Paciente: JOSE ADAUTO RODRIGUES DE SOUSA JUNIOR; Corréu / Denunciado: JARDIELSON DOS SANTOS SOUZA; Autuada / Denunciada: STEFANNY FELICIENNY SILVA NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (sexta Turma) Recurso Improvido
Outcome
recurso improvido (unânime)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Maus Tratos a Animais, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Mandado De Busca E Apreensão, Supressão De Instância, Fundamentação Da Decisão
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Maus Tratos a Animais Prisão Preventiva Excesso De Prazo Mandado De Busca E Apreensão Supressão De Instância +1 more

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Parties

JOSE ADAUTO RODRIGUES DE SOUSA JUNIOR

Recorrente / Paciente

JARDIELSON DOS SANTOS SOUZA

Corréu / Denunciado

STEFANNY FELICIENNY SILVA NASCIMENTO

Autuada / Denunciada

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (sexta Turma) Recurso Improvido

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 ausência de contemporaneidade da prisão cautelar
  3. 3 falta de fundamentação na decisão que deferiu mandado de busca e apreensão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso: as alegações sobre a falta de fundamentação do mandado de busca e a ausência de contemporaneidade da prisão não puderam ser reanalisadas por este Tribunal por implicarem supressão de instância; o alegado excesso de prazo foi rejeitado, pois a tramitação mais longa decorre da complexidade da causa e de múltiplas intercorrências processuais, sem evidência de desídia estatal, e a prisão preventiva mantém fundamentação concreta e idônea, não se demonstrando constrangimento ilegal.

Court Disposition

recurso improvido (unânime)

Orders

  • negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • recomendar ao Juízo de Direito local que conceda prioridade ao processo