HC 993002 - DECISAO

HC 993002 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, nos autos, o encontro fortuito de provas decorrente do cumprimento do mandado de busca e apreensão foi considerado lícito, restando configurado estado de flagrância; a quantidade e a variedade de drogas apreendidas (cocaína e crack embaladas e prontas para venda), bem como a apreensão de simulacro, numerário e aparelhos celulares, indicam periculosidade concreta e risco de reiteração criminosa, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP e a inadequação, no momento, de medidas cautelares menos gravosas.

Parties
Paciente: ANDREI SILVEIRA MUNHOZ; Paciente: KAUANE DIAS SORIA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Serendipidade Probatória, Flagrante, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Serendipidade Probatória Flagrante Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ANDREI SILVEIRA MUNHOZ

Paciente

KAUANE DIAS SORIA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade do encontro fortuito de provas decorrente de mandado de busca e apreensão
  2. 2 fundamentação e manutenção da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, nos autos, o encontro fortuito de provas decorrente do cumprimento do mandado de busca e apreensão foi considerado lícito, restando configurado estado de flagrância; a quantidade e a variedade de drogas apreendidas (cocaína e crack embaladas e prontas para venda), bem como a apreensão de simulacro, numerário e aparelhos celulares, indicam periculosidade concreta e risco de reiteração criminosa, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP e a inadequação, no momento, de medidas cautelares menos gravosas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.