HC 987426 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória proferida em 13/5/2025, que tornou sem objeto o pedido inicial relativo à custódia cautelar e ao excesso de prazo, nos termos do art. 34, inciso XX, do RISTJ, devendo tais questões ser apreciadas pelo Tribunal de origem.
- Parties
- Paciente: DONIZETE DE JESUS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 May 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Invasão De Domicílio, Ilegalidade Das Provas, Liberdade Provisória
Case Brief
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Parties
DONIZETE DE JESUS SANTOS
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Interessado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 manutenção da prisão preventiva sem fundamentação específica
- 2 alegação de excesso de prazo na formação da culpa
- 3 ilegalidade de provas em razão de invasão de domicílio
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória proferida em 13/5/2025, que tornou sem objeto o pedido inicial relativo à custódia cautelar e ao excesso de prazo, nos termos do art. 34, inciso XX, do RISTJ, devendo tais questões ser apreciadas pelo Tribunal de origem.
Court Disposition
Habeas corpus prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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