RHC 216173 - DECISAO

RHC 216173 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos (aproximadamente 200kg de maconha apreendida, petrechos indicativos de mercancia e circunstâncias do flagrante) que demonstram gravidade concreta da conduta e periculum libertatis, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas, razão pela qual não se verificou ilegalidade flagrante e o recurso ordinário em habeas corpus foi negado.

Parties
Paciente/recorrente: MATHEUS DOS SANTOS ALMEIDA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

MATHEUS DOS SANTOS ALMEIDA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Se a quantidade de droga por si só legitima a custódia cautelar
  3. 3 Se medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes para garantir a ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos (aproximadamente 200kg de maconha apreendida, petrechos indicativos de mercancia e circunstâncias do flagrante) que demonstram gravidade concreta da conduta e periculum libertatis, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas, razão pela qual não se verificou ilegalidade flagrante e o recurso ordinário em habeas corpus foi negado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.