RHC 216092 - DECISAO

RHC 216092 - DECISAO

As instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e contemporânea suficiente para a manutenção da prisão preventiva, assentada na gravidade concreta da conduta (aproximadamente 2,1 kg de maconha), na condição de policial civil do paciente e na presença de elementos indicativos de atividade de tráfico (bloqueadores, anotações de contabilidade, insígnias), de modo que as medidas cautelares diversas se mostraram insuficientes para resguardar a ordem pública e garantir a aplicação da lei penal; portanto, negou-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente: LUIZ CARLOS DE SOUZA DIAS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus, in Limine)
Outcome
Ordem denegada (habeas corpus denegado). Nego provimento ao recurso em habeas corpus, in limine.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

LUIZ CARLOS DE SOUZA DIAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus, in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação para manutenção da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e contemporânea suficiente para a manutenção da prisão preventiva, assentada na gravidade concreta da conduta (aproximadamente 2,1 kg de maconha), na condição de policial civil do paciente e na presença de elementos indicativos de atividade de tráfico (bloqueadores, anotações de contabilidade, insígnias), de modo que as medidas cautelares diversas se mostraram insuficientes para resguardar a ordem pública e garantir a aplicação da lei penal; portanto, negou-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada (habeas corpus denegado). Nego provimento ao recurso em habeas corpus, in limine.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.