HC 866187 - ACORDAO

HC 866187 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque, após a interposição do writ, houve sentença condenatória e reexame probatório em primeiro grau que manteve a prisão preventiva, configurando prejudicialidade do habeas corpus e determinando que a matéria fática seja apreciada primeiro na instância de origem em apelação.

Parties
Agravante: SERGIO LOPES DE AGUIAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (acórdão)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Provas Ilícitas, Reexame De Matéria Fática
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Prisão Preventiva Habeas Corpus Provas Ilícitas Reexame De Matéria Fática

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Parties

SERGIO LOPES DE AGUIAR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniência de sentença condenatória
  2. 2 ilicitude das provas derivadas de busca pessoal e veicular
  3. 3 manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque, após a interposição do writ, houve sentença condenatória e reexame probatório em primeiro grau que manteve a prisão preventiva, configurando prejudicialidade do habeas corpus e determinando que a matéria fática seja apreciada primeiro na instância de origem em apelação.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.