RHC 214931 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, a prisão temporária foi convertida em preventiva, de modo que o ato impugnado deixou de existir e houve surgimento de novo título prisional com fundamentos distintos, tornando inócua a impugnação ao decreto prisional original.
- Parties
- Recorrente: Alexnaldo Santos de Souza; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 May 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Prejudicado
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Temporária, Prisão Preventiva, Perda De Objeto
Case Brief
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Parties
Alexnaldo Santos de Souza
Recorrente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA
Órgão Prolator Do Acórdão
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 conversão de prisão temporária em prisão preventiva e seus efeitos processuais
- 2 prejuízo (perda de objeto) do habeas corpus em razão de superveniência de novo título prisional
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, a prisão temporária foi convertida em preventiva, de modo que o ato impugnado deixou de existir e houve surgimento de novo título prisional com fundamentos distintos, tornando inócua a impugnação ao decreto prisional original.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Recurso prejudicado.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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