REsp 2205789 - DECISAO

REsp 2205789 - DECISAO

Havia fundadas razões e justa causa para a abordagem e ingresso domiciliar, em razão de denúncia anônima corroborada por observações policiais (características do indivíduo, uso de tornozeleira eletrônica, tentativa de ocultar objeto), apreensão de drogas com o acusado e localização de entorpecentes no imóvel; assim, as provas não são ilícitas, a materialidade e autoria do tráfico foram demonstradas e o recurso especial não merece provimento.

Parties
Recorrente: JEFERSON OLIMPIO MARQUES DA SILVA GASP ARELI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Final Recurso Não Provido (nego Provimento)
Outcome
recurso especial não provido (nego provimento)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca E Apreensão, Invasão De Domicílio, Prova Ilícita, Abordagem Policial, Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca E Apreensão Invasão De Domicílio Prova Ilícita Abordagem Policial Flagrante

Case Brief

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Parties

JEFERSON OLIMPIO MARQUES DA SILVA GASP ARELI

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Final Recurso Não Provido (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prova por ingresso policial no domicílio sem autorização judicial
  2. 2 suficiência de denúncia anônima para legitimar abordagem e ingresso domiciliar
  3. 3 fundada razão/justa causa para busca pessoal e domiciliar

Ratio Decidendi

Havia fundadas razões e justa causa para a abordagem e ingresso domiciliar, em razão de denúncia anônima corroborada por observações policiais (características do indivíduo, uso de tornozeleira eletrônica, tentativa de ocultar objeto), apreensão de drogas com o acusado e localização de entorpecentes no imóvel; assim, as provas não são ilícitas, a materialidade e autoria do tráfico foram demonstradas e o recurso especial não merece provimento.

Court Disposition

recurso especial não provido (nego provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Intimem-se.