RHC 212994 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos indicativos de materialidade e autoria (aproximadamente 4kg de maconha apreendidos, imputação de associação para o tráfico e posse de arma de fogo, registros de campana e movimentação típica), configurando gravidade concreta e periculum libertatis, e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar a produção probatória; medidas do art. 319 do CPP foram consideradas inadequadas à proteção da ordem pública.

Parties
Paciente/recorrente: RUBENS BUENO JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Virtual Da Sexta Turma (negado Provimento)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Posse De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Posse De Arma De Fogo Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

RUBENS BUENO JUNIOR

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Virtual Da Sexta Turma (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de indícios de autoria e materialidade para decretação de prisão preventiva
  2. 2 adequação da via do habeas corpus para reexame de prova fática
  3. 3 gravidade concreta da conduta como fundamento idôneo para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos indicativos de materialidade e autoria (aproximadamente 4kg de maconha apreendidos, imputação de associação para o tráfico e posse de arma de fogo, registros de campana e movimentação típica), configurando gravidade concreta e periculum libertatis, e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar a produção probatória; medidas do art. 319 do CPP foram consideradas inadequadas à proteção da ordem pública.