HC 990118 - ACORDAO

HC 990118 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta do delito extraída da quantidade de cocaína apreendida (cerca de 500 g), na formalidade do flagrante e nos indícios de autoria, bem como no risco à ordem pública e na possibilidade de frustração das investigações, mostrando-se insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; por isso o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: HIGOR RODRIGUES MIRANDA; Coacusado: RAFAEL BARBOSA RACCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Sexta Turma)
Outcome
negar provimento ao recurso
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

HIGOR RODRIGUES MIRANDA

Agravante

RAFAEL BARBOSA RACCO

Coacusado

Procedural Posture

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 gravidade concreta em função da quantidade de droga apreendida
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta do delito extraída da quantidade de cocaína apreendida (cerca de 500 g), na formalidade do flagrante e nos indícios de autoria, bem como no risco à ordem pública e na possibilidade de frustração das investigações, mostrando-se insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; por isso o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.