HC 1004000 - DECISAO

HC 1004000 - DECISAO

Indeferida a liminar porque restou comprovada fundada suspeita anterior à abordagem, baseada em informação específica repassada pela Polícia Rodoviária Federal de que um veículo com as mesmas características estaria com placas adulteradas; tal elemento objetivo conferiu justa causa à abordagem e busca veicular, cuja regularidade foi reforçada pela localização de 3.211 porções de maconha, com massa bruta total de 3.172,350 kg, tornando a diligência e a prova hígidas.

Parties
Paciente: Jean Henrique da Silva; Autoridade Coatora: Quinta Turma da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido (decisão Interlocutória)
Outcome
Inicial indeferida liminarmente.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Abordagem Policial, Busca Veicular, Fundada Suspeita, Placa Adulterada, Ilícitude
PENAL PROCESSUAL PENAL Tráfico De Drogas Abordagem Policial Busca Veicular Fundada Suspeita Placa Adulterada Ilícitude

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Parties

Jean Henrique da Silva

Paciente

Quinta Turma da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido (decisão Interlocutória)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca veicular sem mandado judicial
  2. 2 fundada suspeita derivada de informação da Polícia Rodoviária Federal
  3. 3 valoração da prova decorrente de achado de entorpecentes durante busca veicular

Ratio Decidendi

Indeferida a liminar porque restou comprovada fundada suspeita anterior à abordagem, baseada em informação específica repassada pela Polícia Rodoviária Federal de que um veículo com as mesmas características estaria com placas adulteradas; tal elemento objetivo conferiu justa causa à abordagem e busca veicular, cuja regularidade foi reforçada pela localização de 3.211 porções de maconha, com massa bruta total de 3.172,350 kg, tornando a diligência e a prova hígidas.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.