HC 1004019 - DECISAO

HC 1004019 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública diante de indícios de autoria e materialidade, do risco concreto de reiteração delitiva evidenciado pelos 29 registros criminais do paciente (incluindo anotação por tráfico) e pela insuficiência das medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: GABRIEL FERNANDES DA SILVA SOUZA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (Habeas Corpus n. 1.0000.25.053927-7/000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

GABRIEL FERNANDES DA SILVA SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (Habeas Corpus n. 1.0000.25.053927-7/000)

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP
  3. 3 uso de antecedentes e multirreincidência como fundamento para segregação cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública diante de indícios de autoria e materialidade, do risco concreto de reiteração delitiva evidenciado pelos 29 registros criminais do paciente (incluindo anotação por tráfico) e pela insuficiência das medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.