HC 955499 - DECISAO

HC 955499 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque a via eleita é inadequada para o reexame do conjunto fático-probatório e não se constatou flagrante ilegalidade manifesta. O Tribunal de origem validou a busca pessoal e as provas dela decorrentes, tendo os policiais visualizado o paciente arremessando invólucro contendo 66 pedras de crack e encontrado dinheiro em sua proximidade, circunstâncias objetivas que preencheriam o padrão de fundada suspeita e justificariam a abordagem e busca; assim, não há ilegalidade manifesta a autorizar ordem de ofício.

Parties
Paciente: WESLEY WANDERSON LAGE DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Prisão Em Flagrante, Prova Ilícita, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Desclassificação Para Uso Pessoal
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Prisão Em Flagrante Prova Ilícita Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Desclassificação Para Uso Pessoal

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Parties

WESLEY WANDERSON LAGE DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 ilegalidade da busca pessoal e ilicitude das provas dela decorrentes
  3. 3 existência de fundada suspeita (justa causa) para revista sem mandado

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque a via eleita é inadequada para o reexame do conjunto fático-probatório e não se constatou flagrante ilegalidade manifesta. O Tribunal de origem validou a busca pessoal e as provas dela decorrentes, tendo os policiais visualizado o paciente arremessando invólucro contendo 66 pedras de crack e encontrado dinheiro em sua proximidade, circunstâncias objetivas que preencheriam o padrão de fundada suspeita e justificariam a abordagem e busca; assim, não há ilegalidade manifesta a autorizar ordem de ofício.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Publique-se